Processo 207844/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/05/2009 11:00
Autuado em 11/05/2009 11:00
Oficio de encaminhamento 156/09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2383/2016 da Segunda Câmara, de 10/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2016 Acórdão   2383/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/05/2016 Acórdão   2383/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Interessado JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES
Interessado LAERCIO RIBEIRO FILHO
Origem MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Representante legal SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS

Juntadas
DataDescrição
16/09/2014 09:35 do Protocolo 847760/14
23/04/2014 14:09 do Protocolo 362570/14
22/04/2014 17:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 362503/14
16/12/2013 09:04 do Protocolo 887904/13
03/12/2013 17:28 do Protocolo 856626/13
03/12/2013 11:05 AR do ofício OCN - 8922/13 - DP
03/12/2013 10:02 do Protocolo 853465/13
10/07/2012 16:31 do Protocolo 465895/12
23/08/2011 13:35 AR de devolução dos autos físicos
12/04/2010 12:49 do Protocolo nº 191883/10, referente resposta ao Of. 547/10 (fls. 45 a 99).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  05/07/2016 Instrução de Cobrança   686/ 2016   
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8922/ 2013  12/12/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2016 1376 Acórdão nº 2383/2016
20/05/2016 1363 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2016 de 25/05/2016
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 2102/2014
24/03/2014 846 Despacho Processual Diverso nº 410/2014
23/10/2013 753 Despacho Processual Diverso nº 990/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1047/2013
26/03/2010 242 Despacho Processual Diverso nº 271/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2016 14:48 DP  
19/10/2016 11:38 COEX Informação nº 7267/2016 -
10/10/2016 16:11 DG Certidão de Quitação de Débito nº 470/2016 -
16/09/2016 14:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1593/2016 -
18/08/2016 17:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 4931/2016 -
18/08/2016 17:37 SMPjTC Parecer nº 10847/2016 - baixa de responsabilidade Baixa de responsabilidade.
01/08/2016 16:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1232/2016 -
04/07/2016 09:19 COEX Instrução de Cobrança nº 686/2016 -
04/07/2016 09:19 COEX Informação nº 4834/2016 -
04/07/2016 09:19 COEX Instrução nº 451/2016 -
30/06/2016 11:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1636/2016 -
29/06/2016 08:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 3275/2016 -
29/06/2016 08:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1611/2016 -
25/05/2016 11:37 S2C Acórdão nº 2383/2016 -
30/09/2014 14:56 GCFC  
18/09/2014 16:29 SMPjTC Parecer nº 14211/2014 - Regularidade. Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade das contas. Aplicação de multa devido ao atraso.
16/09/2014 11:59 DAT Instrução nº 6693/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA PELO ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL E PELA RESCISÃO DO CONVÊNIO.
29/08/2014 15:16 DP  
23/04/2014 16:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2102/2014 -
23/04/2014 15:55 DAT  
20/03/2014 17:44 DP Informação nº 6328/2014 -
11/02/2014 11:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 410/2014 -
27/01/2014 10:52 SMPjTC Parecer nº 1128/2014 - diligência Prestação de Contas de Transferência. Por realização de diligência, para os fins dispostos no presente opinativo.
16/12/2013 15:07 DAT Instrução nº 598/2014 - CÓD.:
21/10/2013 14:30 DP Informação nº 22535/2013 -
21/10/2013 14:30 DP Ofício de Contraditório nº 8922/2013 -
24/07/2013 11:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 990/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1047/2013 -
07/05/2013 17:53 GCHEB  
26/07/2012 11:06 DAT Instrução nº 1248/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
16/07/2012 17:07 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1672/2012 -
11/07/2012 14:25 DAT  
11/07/2012 13:40 DP  
13/12/2011 13:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 1985/2012 -
08/12/2011 12:34 S1C Certidão de Sessão nº 1846/2011 -
30/11/2011 07:49 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2843/2011 -
10/05/2011 08:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 1825/2011 -
10/05/2011 08:56 SMPjTC Despacho nº 171/2011 - À secretaria para certificar os afastamentos legais.
10/05/2011 08:56 SMPjTC Parecer nº 8631/2011 - sobrestamento Pelo sobrestamento do presente feito, na forma do artigo 427 do Regimento Interno.
25/03/2011 14:34 DAT Instrução nº 1695/2011 - Por novo Sobrestamento.
23/07/2010 07:29 SITIO  
17/03/2010 08:41 DAT Despacho Processual Diverso nº 271/2010 -
17/03/2010 08:41 DAT Ofício de Contraditório nº 547/2010 -
19/06/2009 16:18 DAT Instrução nº 573/2010 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
15/06/2009 10:59 S1C  
08/06/2009 10:22 GCFAMG  
11/05/2009 16:58 DAT Instrução nº 3214/2009 - Pelo Sobrestamento.
11/05/2009 11:00 DP  

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